Regularização Massiva na Espanha 2026: prazo encerrado, e agora?

O que foi a Regularização Massiva na Espanha 2026?

O Real Decreto 316/2026, publicado no Boletim Oficial do Estado (BOE), alterou o Regulamento de Estrangeria para permitir um processo excepcional de regularização administrativa, conhecido como Regularização Massiva. O objetivo era conceder autorização de residência e trabalho a estrangeiros que já estavam na Espanha em situação irregular e cumpriam certos critérios.

As solicitações puderam ser feitas de 16 de abril a 30 de junho de 2026. O período está encerrado.

Quem podia solicitar? Requisitos principais

Para solicitar, era preciso cumprir estes requisitos:

• Entrada na Espanha: ter entrado em território espanhol antes de 1 de janeiro de 2026.
• Permanência mínima: comprovar estadia contínua de pelo menos 5 meses antes da data da solicitação.
• Antecedentes criminais: não ter antecedentes penais na Espanha nem nos países onde residiu nos últimos 5 anos.
• Proteção temporária: a medida não se aplicava a quem já tinha outras proteções específicas ou pedidos de asilo ativos (salvo exceções da norma).

Qual era o benefício?

Os pedidos aprovados recebem uma autorização de residência e trabalho válida por 1 ano, que permite trabalhar por conta própria ou alheia em qualquer setor.

Depois desse primeiro ano, é possível passar para as figuras ordinárias do Regulamento de Estrangeria.

E agora? Próximos passos

Se você já apresentou a solicitação: acompanhe as notificações da administração e responda a qualquer requerimento dentro do prazo. Se ainda não recebeu resposta, fale com a nossa equipe para verificarmos o andamento do seu expediente.

Se você não conseguiu solicitar: esta via extraordinária foi encerrada, mas pode haver outras opções de residência conforme a sua situação. Cada caso precisa de uma análise individual. Consulte também o nosso guia de autorização de residência.

Diferente desta regularização, o Arraigo Social exige 3 anos de permanência na Espanha. Para novidades legais, consulte sempre o BOE e fontes oficiais.

Documentação exigida na solicitação

A organização dos documentos foi decisiva em cada pedido. Para quem acompanha um processo em andamento, estes eram os principais documentos:

• Passaporte completo: cópia de todas as páginas, válido na data da solicitação.
• Certificado de antecedentes criminais: do país de origem e dos países de residência nos últimos 5 anos, apostilado e traduzido por tradutor juramentado.
• Comprovante de permanência (padrón histórico): prova dos 5 meses de estadia contínua.
• Taxas governamentais: comprovante de pagamento.

Aprenda em 1 minuto

Assista ao vídeo da Dra. Fernanda explicando os pontos principais desta regularização: